Política de Privacidade

1. Introdução

1.1. A sua privacidade é fundamental para nós. Esta política explica como a HOT SELLER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ("HotSeller"), inscrita no CNPJ nº 63.585.683/0001-06, com sede em Rua Pernambuco, 60, Sala 601, Centro, Divinópolis, MG, CEP 35.500-008, trata os dados pessoais coletados através da plataforma HotSeller.

1.2. O HotSeller atua como controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma (titulares de conta) e como operador dos dados pessoais dos clientes finais dos usuários (compradores dos marketplaces), processados em nome e sob instrução do usuário.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços:

2.1. Dados fornecidos pelo usuário

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone e informações de perfil
• Dados fiscais: CPF ou CNPJ, razão social, inscrição estadual, endereço fiscal e certificado digital (para emissão de NF-e)
• Dados de pagamento: CPF/CNPJ para faturamento (dados de cartão são processados exclusivamente pelo gateway Asaas e não são armazenados pela plataforma)

2.2. Dados coletados automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela
• Dados de uso: páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, horários de acesso, logs de atividade
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 10

2.3. Dados de integrações

• Dados de marketplaces: tokens de acesso, dados de pedidos, produtos, estoque e compradores (nome, CPF, endereço de entrega) sincronizados das plataformas Mercado Livre, Shopee e SHEIN
• Dados de IA: prompts enviados pelo usuário, conversas com o assistente, imagens e vídeos gerados

3. Bases Legais e Finalidades do Tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas hipóteses previstas no Art. 7 da LGPD:

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Autenticação (Clerk): dados de login e sessão para autenticação segura
• Pagamentos (Asaas): CPF/CNPJ e dados de faturamento para processamento de cobranças e NFS-e
• Marketplaces (ML, Shopee, SHEIN): dados de produtos, pedidos e estoque conforme as integrações autorizadas pelo usuário
• Emissão de NF-e (Focus NFe): dados fiscais do emissor e do destinatário para emissão de notas fiscais
• Inteligência Artificial (OpenAI, Anthropic, Google): prompts e dados estritamente necessários para processamento das funcionalidades de IA
• Infraestrutura (Vercel, Supabase, Upstash): hospedagem, armazenamento e processamento de dados
• Comunicações (Resend): endereço de e-mail para envio de e-mails transacionais
• Obrigações legais: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente

5. Transferência Internacional de Dados

5.1. Alguns dos nossos provedores de serviços estão localizados fora do Brasil (EUA e outros países). A transferência internacional de dados ocorre com base no Art. 33 da LGPD, amparada por:

• Cláusulas contratuais padrão com os provedores (Art. 33, II, b);
• Provedores que adotam padrão de proteção equivalente ao da LGPD (Art. 33, I).

5.2. Provedores com processamento fora do Brasil incluem: Clerk (autenticação), Vercel (hospedagem), OpenAI, Anthropic e Google (processamento de IA), e Resend (e-mails).

6. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
• Autenticação segura com tokens JWT e sessões via Clerk
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
• Proteção contra DDoS e bots via Cloudflare
• Rate limiting em APIs sensíveis
• Audit logs de ações administrativas
• Backups regulares dos dados
• Monitoramento contínuo de segurança e alertas

Dados de cartão de crédito não são armazenados pela plataforma. O processamento de pagamentos é feito integralmente pelo gateway Asaas, certificado PCI DSS.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário:

• Dados de conta ativa: enquanto sua conta estiver ativa e o serviço estiver em uso
• Dados de conta encerrada: até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações legais e tributárias
• Logs de acesso: até 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Dados fiscais e tributários: conforme prazos da legislação tributária vigente (mínimo de 5 anos)
• Dados de IA (conversas, prompts): enquanto a conta estiver ativa; eliminados após encerramento

8. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD (Art. 18), você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar tratamento de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento quando houver descumprimento da LGPD

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na seção 12. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme a LGPD.

9. Incidentes de Segurança

9.1. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o HotSellercomunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD.

9.2. A comunicação conterá a descrição do incidente, os dados afetados, os riscos relacionados e as medidas adotadas para mitigar os efeitos.

10. Política de Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar o uso da plataforma e fornecer funcionalidades essenciais.

Tipos de Cookies Utilizados

Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e excluir cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

• Google Chrome
• Mozilla Firefox
• Safari
• Microsoft Edge

11. Compromisso do Usuário

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o cadastro e uso da plataforma;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Não utilizar a plataforma para atividades ilegais ou contrárias à boa-fé;
• Não introduzir vírus, malware ou quaisquer sistemas que possam causar danos à plataforma ou a terceiros;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual do HotSeller e de terceiros.

12. Encarregado de Dados (DPO) e Contato

Para dúvidas sobre esta política, para exercer seus direitos previstos na LGPD ou para comunicar incidentes de segurança, entre em contato:

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado após a comunicação constitui aceite das alterações.